Você sabe o que é o “Venefício”? Provavelmente nunca ouviu falar, não é mesmo?
O Venefício se trata do homicídio qualificado pelo emprego de veneno. Em termos gerais, podemos dizer que se trata de envenenar alguém.
E para tratar desse tema, nada melhor do que ilustrar com o caso envolvendo a advogada Amanda Partata, que é suspeita de matar o ex-sogro e a mãe dele por meio de envenenamento.
Ela se tornou ré pela suposta prática de dois homicídios qualificados consumados e também por dois homicídios qualificados na modalidade tentada.
Conforme apontam as investigações, ela supostamente entregou doces de café da manhã envenenados para familiares do ex-namorado.
De acordo com as informações, ela responderá pelos seguintes crimes:
Homicídio consumado qualificado por motivo torpe, emprego de veneno e dissimulação contra o pai do ex-namorado;
Homicídio consumado qualificado por motivo torpe, emprego de veneno e dissimulação e agravado pela idade de uma das vítimas, no caso, contra a avó do ex-namorado;
Homicídio tentado qualificado por motivo torpe e emprego de veneno praticado contra o tio do ex-namorado;
Homicídio tentado qualificado por motivo torpe e emprego de veneno e agravado pela idade da vítima, no caso, contra o avô do ex-namorado.
Embora a denúncia aponte para pelo menos a presença de três qualificadoras, vamos nos ater unicamente ao emprego de veneno.
É importante destacar que não basta que seja ministrado contra a vítima a toxina.
Conforme os Tribunais apontam, é também necessário que o autor ministre a substância de forma insidiosa contra a vítima.
Em outras palavras apenas podemos falar na existência dessa qualificadora se o agente - entenda, o autor do crime - valeu-se de algum meio oculto para ministrar o veneno contra a vítima, que não possui a menor ideia de que está consumindo uma substância tóxica.
Portanto, assim como aconteceu no caso da suspeita, a vítima, em hipótese alguma, pode saber que está ingerindo, por exemplo, um alimento envenenado.
Sendo assim, em um juízo inicial, existe uma alta probabilidade de que a qualificadora do emprego de veneno estará presente em uma eventual decisão de pronúncia.
Esse foi o primeiro texto que escrevi para trazer o Direito Penal da Vida Real para a dogmática, que, em minha humilde opinião, é a melhor forma de aprender e fixar o conteúdo.
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